O Programa de Educação Fiscal tem como finalidade:
Formar um cidadão consciente, capaz de intervir, através de uma postura participativa, como agente transformador da realidade social em que vivemos;
Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública;
Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Governo e o cidadão.
Ser cidadão é participar da vida social do seu país, cumprir seus deveres e exercitar seus direitos, com liberdade e responsabilidade, sempre buscando a realização da igualdade social e a prática do bem comum.
Visando isso, a Administração Municipal de Vicente Dutra-RS, colocou placas educativas em alguns pontos da cidade e no distrito de laranjeira, lembrando os cidadãos de seus direitos e obrigações, incentivando a compra e venda de produtos com Nota Fiscal. Deveres exercidos individualmente, resultam em benefícios coletivos, que diminuem a sonegação.