Lei Paulo Gustavo
| Título | Arquivo |
|---|---|
| DECRETO MUNICIPAL Nº 79/2024 - Regulamenta a Lei Paulo Gustavo | Baixar anexo |
| DECRETO 83/2024 - NOMEIA MEMBROS E DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA | Baixar anexo |
| DECRETO 82/2024 - NOMEIA MEMBROS E DISPÕE SOBRE A COMISSÃO JULGADORA | Baixar anexo |
| EDITAL Nº 001/2024 EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL | Baixar anexo |
| Edital nº 002/2024 EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS ÁREA | Baixar anexo |