Lei Paulo Gustavo
| Título | Arquivo |
|---|---|
| DECRETO MUNICIPAL Nº 79/2024 - Regulamenta a Lei Paulo Gustavo | Baixar anexo |
| DECRETO 83/2024 - NOMEIA MEMBROS E DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA | Baixar anexo |
| DECRETO 82/2024 - NOMEIA MEMBROS E DISPÕE SOBRE A COMISSÃO JULGADORA | Baixar anexo |
| EDITAL Nº 001/2024 EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL | Baixar anexo |
| Edital nº 002/2024 EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS ÁREA | Baixar anexo |
| Termo de Retificação Edital 01/2024 | Baixar anexo |
| Termo de Retificação Edital 02/2024 | Baixar anexo |
| ATA Nº 01/2024 | Baixar anexo |
| ATA Nº 02/2024 | Baixar anexo |
| ATA Nº 03/2024 | Baixar anexo |
| TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 01/2024 | Baixar anexo |
| TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 02/2024 | Baixar anexo |
| ATA 04/2024 - RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO - EDITAIS Nº 01/2024 E 02/2024 | Baixar anexo |
| ATA Nº 05 CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA ASSINATURA DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | Baixar anexo |
| Termo de Execução Cultural nº 1 - TV Frederico Curta Metragem Resgate Histórico e Cultural | Baixar anexo |
| Termo de Execução Cultural nº 2 - TV Frederico Curta Metragem Vicente Dutra Capital Estadual da Cuia | Baixar anexo |
| Termo de Execução Cultural nº 3 - TV Frederico Oficina em Fotografia | Baixar anexo |
| Termo de Execução Cultural nº 4 - Danças Gaúchas CTG Fronteira do Rio Grande | Baixar anexo |
| Termo de Execução Cultural nº 5 - Pintura Édna Roseli Tietz | Baixar anexo |
| Termo de Execução Cultural nº 6 - Violão Benhur Nascimento Freitas | Baixar anexo |